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O que é matrícula?É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
O que é necessário para averbar o ajuizamento de uma ação na matrícula do imóvel em propriedade do executado? (Artigo 828 do CPC).Deve ser apresentado requerimento subscrito pelo exeqüente, ou seu advogado, legalmente constituído e mediante apresentação de cópia autenticada do instrumento de procuração, indicando expressamente o número da matrícula em que se realizará à averbação, acompanhada da certidão comprobatória do acatamento da ação, expedida pelo cartório de distribuição do feito. O que é prenotação?Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo.
Uma vez cancelada (prenotação), não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo. O que é transcrição?São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos. Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida. Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?- Todos documentos particulares (Exceto Escritura Pública e Contratos firmados por Instituição Financeira) Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?05 (cinco) dias úteis. Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?05 (cinco) dias úteis. Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?05 (cinco) dias úteis. Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?05 (cinco) dias úteis. |